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Certidões
Negativas:
Orientações
e Emissão da Certidão
- Pessoa Física
Orientações
e Emissão da Certidão
- Pessoa Jurídica
Orientações
e Emissão da Certidão
- Imóvel Rural
CNPJ:
Comprovante
de Inscrição
e Situação Cadastral
CNPJ:
Inscrição,
Quem está
obrigado a se
inscrever,
Baixa de
Inscrição
etc.
CNPJ:
Inscrição de
Pessoa
Jurídica
domiciliada no
Exterior
CNAE
Fiscal:
Classificação
Nacional de
Atividades
Econômicas -
Fiscal
Tabelas
Utilizadas pelo
Programa CNPJ
COMPROT -
CONSULTAR
PROCESSOS:
Consulta
e Acompanhamento
de Processos
CONCURSOS:
ESAF
- Missão: desenvolver
pessoas para o
aperfeiçoamento
da gestão das
finanças públicas
e a promoção
da cidadania.
CÓPIA DE
DECLARAÇÕES
E DE
DOCUMENTOS:
Documentação
Necessária, O
que pode ser solicitado
CPF:
Comprovante
de Inscrição
e Situação Cadastral
CPF:
Inscrição,
2a. Via,
Outras
Orientações
CPF
Suspenso ou
Pendente de
Regularização
- Como
Regularizar?
DECLARAÇÕES:
Declarações
da Pessoa
Física
Declarações
da Pessoa
Jurídica
Envio
das Declarações
- Programa Receitanet
Prazos
de Entrega de
Declarações
DOWNLOADS:
Programas
PF e PJ, Formulários,
Folhetos Informativos
ENDEREÇOS:
Endereços
- Atendimento
LEGISLAÇÃO:
Legislação
por Assunto, por
Ato Legal,
SIJUT,
Ementários, Acordos
Internacionais
PAGAMENTOS:
Agenda
Tributária,
Alíquotas e
Tabelas, DARF,
Códigos de
Receita, Juros
Selic,
Parcelamento,
Imposto de
Renda Pessoa
Física,
Sicalc, Ufir
PAR:
Par
Auto-Regularização
da Situação
Fiscal
PARCELAMENTO
DE DÉBITOS:
Parcelamento
Geral,
Especial
(PAES), REFIS,
Parcelamento
do Simples
RESTITUIÇÃO:
Restituição
do Imposto de
Renda - Pessoa Física
+ SERVIÇOS:
Aviso
de Cobrança -
Conta Corrente
Pessoa Jurídica
Cálculo
e Emissão de
Darf para
pagamento das
Quotas IRPF
Orientações
Diversas
Pagamento
Eletrônico
Retificação
de Darf -
Redarf
Sicalc
- Programa
para Cálculo
e Impressão
de Darf
OUTROS
SITES DE
INTERESSE:
Diário
Oficial da União
Junta
Comercial do
Estado de São
Paulo
Portal
do Exportador
Posto
Fiscal
Eletrônico -
Secretaria da
Fazenda de SP
Procuradoria
Geral da
Fazenda
Nacional
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Receita Federal - Principais Links 
